A ex-prefeita de Florianópolis Ângela Amin (PP) foi condenada pela Justiça a ressarcir em R$ 1 milhão os cofres públicos por utilizar recursos da cidade em uma campanha publicitária que divulgava os feitos de sua gestão.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em votação unânime, considerou que Angela cometeu ato de improbidade administrativa entre março e junho de 2000. A campanha “A Cidade que Mora em Mim – Três Anos de Governo” destacava “mais de 800 obras realizadas” pela prefeitura.
A ação envolvia divulgação em filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos, segundo o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que considerou o ato uma “estratégia de marketing de campanha eleitoral”.
“Houve o arremate com o início da propaganda eleitoral da candidata, que teve como slogan: ‘Mais de 800 obras, isso é que é prefeita’”, afirma o desembargador na decisão.
Segundo Moritz, o mau uso da verba provocou prejuízo de R$ 527 mil ao município. Atualizado, o valor passa de R$ 1 milhão.
Mulher do ex-governador Esperidião Amin, Angela assumiu a prefeitura em 1997 e se reelegeu em 2000. No ano passado, foi derrotada na disputa ao governo do Estado. Neste mês, seu mandato de deputada federal se encerrou.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em votação unânime, considerou que Angela cometeu ato de improbidade administrativa entre março e junho de 2000. A campanha “A Cidade que Mora em Mim – Três Anos de Governo” destacava “mais de 800 obras realizadas” pela prefeitura.
A ação envolvia divulgação em filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos, segundo o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que considerou o ato uma “estratégia de marketing de campanha eleitoral”.
“Houve o arremate com o início da propaganda eleitoral da candidata, que teve como slogan: ‘Mais de 800 obras, isso é que é prefeita’”, afirma o desembargador na decisão.
Segundo Moritz, o mau uso da verba provocou prejuízo de R$ 527 mil ao município. Atualizado, o valor passa de R$ 1 milhão.
Mulher do ex-governador Esperidião Amin, Angela assumiu a prefeitura em 1997 e se reelegeu em 2000. No ano passado, foi derrotada na disputa ao governo do Estado. Neste mês, seu mandato de deputada federal se encerrou.
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