A Comissão de Educação (CE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (1°) o projeto de lei do Senado (PLS n◦ 344/2007), de autoria da líder do PT e do Bloco de Apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que institui eleição direta para diretores de escolas públicas da educação básica. O projeto, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também prevê a capacitação dos candidatos ao cargo de diretor e determina que o mandato seja de dois anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
"É uma conquista democrática para todas as escolas do Brasil. Com a aprovação do projeto teremos mais transparência na gestão escolar e a participação de pais, alunos, professores e funcionários na escolha", comemorou Ideli.
A matéria tem caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Ainda na Comissão de Educação foi aprovado o PLS nº 546/2007, também de autoria da líder, que institui o sistema de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Com isso, estarão asseguradas 50% das vagas para estudantes provenientes do ensino médio das escolas públicas do País. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), deu parecer favorável à proposta, acrescentando uma emenda que prevê o sistema de cotas também para portadores de deficiência.
O senador Paim acatou sugestão do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que sugeriu a extensão do sistema de reserva de vagas para o ensino superior brasileiro.
"A sugestão do senador Perillo é louvável. Porém, semelhante proposta tramita na Câmara e assegura o sistema de cotas para aqueles que querem ingressar no ensino superior", lembrou Ideli.
"É uma conquista democrática para todas as escolas do Brasil. Com a aprovação do projeto teremos mais transparência na gestão escolar e a participação de pais, alunos, professores e funcionários na escolha", comemorou Ideli.
A matéria tem caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Ainda na Comissão de Educação foi aprovado o PLS nº 546/2007, também de autoria da líder, que institui o sistema de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Com isso, estarão asseguradas 50% das vagas para estudantes provenientes do ensino médio das escolas públicas do País. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), deu parecer favorável à proposta, acrescentando uma emenda que prevê o sistema de cotas também para portadores de deficiência.
O senador Paim acatou sugestão do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que sugeriu a extensão do sistema de reserva de vagas para o ensino superior brasileiro.
"A sugestão do senador Perillo é louvável. Porém, semelhante proposta tramita na Câmara e assegura o sistema de cotas para aqueles que querem ingressar no ensino superior", lembrou Ideli.
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